Política de Privacidade & Exclusão de Dados

1. Considerações Gerais

A sua privacidade e a segurança dos seus dados são prioridades absolutas para o iMobLime. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossa plataforma de aluguel e reservas de imóveis por temporada.

O iMobLime opera em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e com o Artigo 48 da Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/1991).

2. Dados Coletados e Sua Finalidade

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar as reservas e a segurança da plataforma:

• Dados de Identificação Sensíveis: Nome completo, CPF e RG. O CPF e o RG são submetidos a criptografia irreversível SHA-256 antes do armazenamento no banco de dados, impossibilitando a leitura em texto claro;
• Dados de Contato e Perfil: E-mail, telefone celular, endereço residencial e papel do usuário (Locatário/Hóspede, Proprietário/Anfitrião ou Administrador);
• Dados do Imóvel (Anfitriões): Endereço do imóvel, galeria de fotos, valores das diárias, características físicas, coordenadas de GPS e endereço customizado para entrega/retirada de chaves;
• Comprovantes de Pagamento PIX: Imagens dos comprovantes de transferência PIX enviadas pelo Locatário para validação de reservas pelo Anfitrião ou Administração;
• Dados de Reservas e Chaves: Histórico de estadias, código de validação de retirada de chave de 6 caracteres (derivado da reserva) e registros de check-in/check-out;
• Dados de Comunicação: Mensagens trocadas no chat interno em tempo real entre Hóspede e Anfitrião vinculadas às reservas.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Seus dados são tratados sob as seguintes bases legais da LGPD (Art. 7º, II e V):

• Execução de Contrato: Viabilizar o anúncio, reserva, pagamento via PIX, entrega de chaves e estadias por temporada;
• Prevenção à Fraude e Segurança: Autenticação via Firebase Auth, verificação de dados de cadastro e controle de autorização por papel (*roles*);
• Comunicação e Notificações: Envio de alertas de alterações de status de reservas, propostas e novas mensagens de chat;
• Cumprimento de Obrigação Legal: Emissão de recibos contratuais e identificação para acesso a portarias de condomínios sob responsabilidade do Anfitrião.

4. Compartilhamento e Armazenamento Seguro

O compartilhamento ocorre estritamente nos seguintes termos:

• Entre Hóspede e Anfitrião: Dados de contato e código de retirada de chave são compartilhados entre as partes da reserva somente após a criação ou confirmação da proposta;
• Hospedagem e Banco de Dados: Infraestrutura Cloud Firestore com regras de segurança orientadas a privilégio mínimo (Firestore Security Rules);
• Armazenamento de Imagens: Imagens de imóveis e comprovantes PIX são hospedadas no ImgBB com gestão de exclusão auditada (soft delete na coleção deleted_images);
• Autoridades Judiciais: Apenas mediante ordem judicial estrita ou requisição de autoridades competentes nos termos da lei.

5. Criptografia e Regras de Segurança

Adotamos rigorosos padrões técnicos de segurança da informação:

• Criptografia SHA-256: Documentos sensíveis (CPF e RG) são convertidos em *hashes* criptográficos unidirecionais no dispositivo do usuário antes da transmissão;
• Tráfego Criptografado (TLS 1.3): Toda a comunicação entre o aplicativo e a nuvem ocorre sob protocolo seguro HTTPS/TLS;
• Expiração Automática: Propostas de reserva que não receberem o envio do comprovante PIX no prazo máximo de 36 horas são automaticamente canceladas pelo sistema;
• Regras de Cancelamento Transparentes: Cancelamentos com antecedência superior a 48h do check-in garantem reembolso integral; cancelamentos em prazo inferior a 48h retêm o valor correspondente a 1 (uma) diária a título de multa compensatória ao anfitrião.

6. Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais (LGPD Art. 18)

Você tem o direito de solicitar a exclusão definitiva ou desativação de seus dados pessoais da plataforma a qualquer momento.

7. Direitos do Titular (LGPD — Art. 18)

Como titular dos dados, você pode exercer a qualquer momento os seus direitos legais:

1. Confirmação e Acesso: Consultar seus dados pessoais e histórico de reservas;
2. Correção: Atualizar dados cadastrais via tela de Perfil no aplicativo;
3. Eliminação em Tempo Real: Excluir sua conta e dados instantaneamente pelo aplicativo no menu Ajustes;
4. Portabilidade e Oposição: Solicitar relatórios ou opor-se a tratamentos específicos pelo e-mail do DPO.

8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de privacidade ou exercício dos direitos da LGPD, entre em contato com a equipe iMobLime:

• 📧
  E-mail do DPO / Suporte: imoblime0@gmail.com
• 📍
  Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd